Palestras

Tema Legislação

Será abordado: (i) introdução à obrigatoriedade trazida pela Lei 14.457/22 – Programa Emprega + Mulheres.
Como se adequar às exigências da Lei 14.457/22 – Programa Emprega + Mulheres
Abordar o previsto nas normas jurídicas sobre os temas e o que estas acarretam na CNH do motorista profissional.
Conhecimento das regras de contratação de acordo com a legislação e a viabilidade deste tipo de contrato.
Abordar o previsto nas normas jurídicas sobre infrações de trânsito e o que estas acarretam na CNH do motorista profissional.
Orientar profissionais e interessados na gestão de documentos fiscais, seguros, tributos, terceirização e sobre as novas regras da reforma tributária.
Orientar profissionais e interessados na gestão de documentos fiscais, seguros, tributos, terceirização e sobre as novas regras da reforma tributária.
Implantação e Aplicação da LGPD
Abordar os aspectos da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a sua aplicação no Transporte Rodoviário de Cargas.
Abordar os principais aspectos da Portaria MTE 612/2024 e as alterações nos exames toxicológicos dos motoristas profissionais empregados.
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