Abordar os aspectos legais e jurisprudenciais dos acordos extrajudiciais trabalhistas através da Comissão de Conciliação Prévia e da Jurisdição Voluntária.
Analisar os principais aspectos legais e jurisprudenciais sobre dos acordos trabalhistas extrajudiciais através da Comissão de Conciliação Prévia e da Jurisdição Voluntária. Análise dos artigos 625-A a 625-H da CLT e dos artigos 855-B a 855-E da CLT e da Resolução CNJ 586, de 30/09/2024.
Narciso Figueirôa Junior
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