Esclarecer possíveis dúvidas dos transportadores sobre a Revalidação da ANTT referente à Portaria nº 220, de 23 de dezembro de 2022, que determina, a partir do dia 02/05/2023, a regularização dos Registros das ETCs com pendências cadastrais
Live – Tira Dúvidas - Revalidação da ANTT
Dia 07/12/2023 às 09h00 ao vivo com 1h30 de duração
A obrigatoriedade da Revalidação da ANTT entrou em vigor a partir do dia 02/05/2023, segundo Portaria nº 220, de 23 de dezembro de 2022, que tem como objetivo a atualização dos dados cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC e dos respectivos veículos cadastrados em sua frota, além da adequação aos requisitos para inscrição e manutenção de seu registro, conforme disposto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022.
Nesta Live o Coordenador do Posto Autorizado da ANTT para ETCs em São Paulo vai apresentar todos os passos para as transportadoras realizarem o processo, a documentação necessária e as possíveis correções em caso de pendências tanto cadastrais quanto da frota, para a manutenção do registro em adequação à portaria.
E ainda: a Dra. Caroline Duarte, coordenadora jurídica do SETCESP, vai apresentar os principais destaques da legislação que regulamenta o tema.
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Anote na agenda: Live – Tira Dúvidas - Revalidação da ANTT
Data: 07 de dezembro de 2023
ONLINE AO VIVO - TV SETCESP - YOUTUBE
Palestrantes:
Caroline Duarte – Coordenadora jurídica do SETCESP
Caique Neves – Coordenador Adm. do SETCESP e responsável pela Revalidação da ANTT