Proporcionar que empresários, gestores e responsáveis das áreas fiscais e operacionais adquiram o conhecimento necessário sobre a legislação do vale pedágio obrigatório.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 
Atualizado com a Resolução nº 6.024/23 – NOVAS REGRAS

- Contexto histórico: como surgiu o vale pedágio?

- Legislação aplicada ao tema;

- Responsabilidade do fornecimento do vale pedágio;

- Obrigatoriedade do vale pedágio na carga de lotação e carga fracionada: diferenças e interpretações;

- Custo do pedágio de retorno e na suspensão de eixos do veículo;

- Informações obrigatórias nos documentos fiscais;

- Incidência de tributos federais e estaduais sobre o vale pedágio;

- Adequação das normas às legislações do DT-e e do Free Flow;

- Restituição de valores pagos como antecipação do VPO e não utilizados;

- Redimensionamento da infração por falta de antecipação do vale pedágio – NOVO VALOR;

- Fiscalização e prazos para defesas/recursos;

- Esclarecimento de dúvidas.

Advogada e pós graduada em Direito do Trabalho, Direito de Trânsito e LGPD pela Faculdades Legale, Membro do CETRAN/SP e Coordenadora do Departamento Jurídico do SETCESP.

ATENÇÃO:

O SETCESP reserva-se o direito de cancelar o curso, com até 02 dias de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade. Neste caso, o participante inscrito que já tiver efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral pago.

Confirmação: O SETCESP entrará em contato para confirmar e/ou cancelar o curso em até 02 dias de antecedência da data programada para início do curso.   

Cancelamento/Desistência/Substituição de aluno: Só serão aceitos, via e-mail, se recebidos em até 24 horas de antecedência da data programada para início do curso. No caso de desistência com menos de 24 horas de antecedência da data programada para início do curso, será retido 20% do valor pago para cobrir as despesas administrativas, sendo reembolsado ao participante 80% do valor pago.

Caso ainda não tenha sido realizado o pagamento, será gerado e enviado um boleto a título de “despesas administrativas” pelo não comparecimento do aluno equivalente à 20% do valor do curso.

Importante: que as inscrições sejam efetuadas via portal ou e-mail até "dois dias" antes da data do curso, para confirmação da turma, por gentileza.