Aplicar a legislação trabalhista e previdenciária nas rotinas do departamento pessoal e realizar procedimentos do setor por meio de exercícios práticos.

•    ADMISSÃO DE EMPREGADOS
1.    Contrato de Trabalho; 
2.    Tipos de Contrato de Trabalho; 
3.    Contrato de Experiência; 
4.    Contrato Por Prazo determinado; 
5.    Documentos Necessários para o Processo de Admissão; e
6.    Outros documentos legais.

•    JORNADA DE TRABALHO
1.    Histórico; 
2.    Horas Extras; 
3.    Artigo 62 da C.L.T.; 
4.    Compensação de Horas; 
5.    Prorrogação de Horas; 
6.    Horário Noturno; 
7.    Intervalos na Jornada de Trabalho; 
8.    Repouso Semanal Remunerado; 
9.    Faltas e Atrasos; e
10.    Banco de Horas – Convenção Coletiva de Trabalho.

•    REMUNERAÇÃO
1.    Conceito; 
2.    Salário; 
3.    Remuneração; e
4.    Reflexo dos Adicionais na Folha de Pagamento.

•    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
1.    Conceito Legal; 
2.    Pagamento da 1ª Parcela; 
3.    Pagamento da 2ª Parcela; 
4.    Reflexo dos Adicionais no 13º Salário; 
5.    Proporcionalidade do 13º Salário; 
6.    13º Salário com remuneração variável; e
7.    13º Salário nos afastamentos.

•    FÉRIAS
1.    Conceito; 
2.    Período Aquisitivo; 
3.    Período Concessivo; 
4.    Período de Férias; 
5.    Abono Pecuniário de Férias; 
6.    Comunicação do Período de Férias ao Empregado – Aviso de Férias; 
7.    Antecipação do Décimo Terceiro Salário nas Férias; 
8.    Pagamento das Férias – Recibo de Férias; e
9.    Férias Coletivas.

•    FOLHA DE PAGAMENTO
1.    Conceito; 
2.    Cálculo de Vencimentos; 
3.    Cálculos dos Descontos Legais e Autorizados; 
4.    Tabela de INSS; 
5.    Tabela de IRRF; 
6.    Tabela de Salário Família; 
7.    Tabela de Incidências; 
8.    Recibos de Pagamento; e
9.    Pagamento ao Empregado.

•    SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 
1.    Auxílio-doença; 
2.    Acidente do Trabalho; e
3.    Salário Maternidade.

•    RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
1.    Comunicação da Rescisão do Contrato de Trabalho; 
2.    Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho; 
3.    Direitos Trabalhistas nas Rescisões de Contrato de Trabalho; 
4.    Prazos para Quitação das Verbas Rescisórias; 
5.    Cuidados Especiais na Rescisão de Contrato de Trabalho; e
6.    Homologação no Sindicato ou DRT.

•    RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS
1.    Sefip – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações a Prev. Social – prático, usando o aplicativo; 
2.    Imposto de Renda na Fonte – Regime de Caixa e competência; 
3.    Contribuições ao Sindicato: Sindicais – Assistenciais e Confederativa; e
4.    G.R.R.F. – Guia Rescisório do FGTS.

Administrador de Empresas, com Pós Graduação em Administração de Recursos Humanos; Diretor da Ranieri Consultoria e Treinamento Ltda, empresa especializada na terceirização das atividades da Administração de Pessoal; Docente de cursos de aperfeiçoamento na área trabalhista e Previdenciária, em instituições como SENAC, PRODEP, etc; Atualmente desenvolve Programa de Redução de Custos e Minimização de Riscos na área Trabalhista; Experiência de mais de 30 anos na área Trabalhista e Recursos Humanos, com atuação em cargos executivos em empresas de grande porte. 

ATENÇÃO
O SETCESP reserva-se o direito de cancelar o curso, com até 48 horas úteis de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade. Neste caso, o participante inscrito que já tiver efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral pago.

Confirmação: O SETCESP entrará em contato para confirmar e/ou cancelar o curso em até 48 horas úteis de antecedência da data programada para início do curso.   

Cancelamento/Desistência/Substituição de aluno: Só serão aceitos, via e-mail, se recebidos em até 24 horas de antecedência da data programada para início do curso. No caso de desistência com menos de 24 horas de antecedência da data programada para início do curso, será retido 20% do valor pago para cobrir as despesas administrativas, sendo reembolsado ao participante 80% do valor pago.

Caso ainda não tenha sido realizado o pagamento, será gerado e enviado um boleto a título de “despesas administrativas” pelo não comparecimento do aluno equivalente à 20% do valor do curso.