Orientar os funcionários da área fiscal e contábil, bem como demais interessados, a preencherem corretamente os documentos fiscais que acobertam o transporte rodoviário de cargas. Atualizado com os Ajustes SINIEF nº: 31, 48 e 50.

- Logística sem papel;
- Ajustes SINIEF nº: 31, 48 e 50;

Transporte Municipal
•    Incidência de imposto;
•    Definição de alíquota;
•    Definição do local de recolhimento;
•    Situações de retenção do Imposto;
•    Cálculo do imposto;
•    Documentos que acobertam o transporte;
•    Cancelamento; e
•    Carta de correção.
Transporte Intermunicipal e Interestadual
•    Incidência de imposto;
•    Emissão e preenchimento do CT-e;
•    Carta de correção;
•    Cancelamento;
•    Ordem de coleta;
•    Mercadoria retirada de outro local diverso do remetente;
•    Mercadoria entregue em local diverso do destinatário;
•    Transporte iniciado em outro Estado;
•    Devolução de mercadorias;
•    Redespacho;
•    Subcontratação;
•    Transporte para outro país; e
•    Emissão do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

Assessor Jurídico do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região e Diretor Jurídico da CATC – Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas. Advogado e pós-graduado em direito processual civil pela Universidade São Francisco, especialista em Direito Tributário pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e mestre e doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Autônoma de Lisboa Luís de Camões, pós-graduando em Ciência Política pela Fundação Dom Cabral. Professor convidado da PUC-PR, no curso de pós-graduação em transporte, professor da ULT – Universidade Corporativa de Logística e Transporte e, também, ministra cursos nas áreas trabalhista e tributária em várias entidades de classe do setor de transporte rodoviário de cargas. Além disso, foi professor de legislação de transporte e logística na UNIBAN eex- membro da Câmara de Esforço Legal do CONTRAN. Compõe o conselho de combate à violência à mulher no transporte urbano de São Paulo. É autor do livro “Barreiras Fiscais Estaduais: um entrave logístico” e co-autor em “Aspectos Jurídicos do TRC – Transporte Rodoviário de Cargas".

ATENÇÃO

O SETCESP reserva-se o direito de cancelar o curso, com até 02 dias de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade. Neste caso, o participante inscrito que já tiver efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral pago.

Confirmação: O SETCESP entrará em contato para confirmar e/ou cancelar o curso em até 02 dias de antecedência da data programada para início do curso.   

Cancelamento/Desistência/Substituição de aluno: Só serão aceitos, via e-mail, se recebidos em até 24 horas de antecedência da data programada para início do curso. No caso de desistência com menos de 24 horas de antecedência da data programada para início do curso, será retido 20% do valor pago para cobrir as despesas administrativas, sendo reembolsado ao participante 80% do valor pago.

Caso ainda não tenha sido realizado o pagamento, será gerado e enviado um boleto a título de “despesas administrativas” pelo não comparecimento do aluno equivalente à 20% do valor do curso.

Importante: que as inscrições sejam efetuadas via portal ou e-mail até "dois dias" antes da data do curso, para confirmação da turma, por gentileza.