Orientar o participante sobre as atualizações e alterações da legislação trabalhista influenciadas pela reforma trabalhista e a lei da liberdade econômica, a fim de evitar possíveis demandas judiciais e diminuição do passivo trabalhista.

Programa: 

1 – REGRAS PARA EVITAR ERROS NA CONTRATAÇÃO
1.1 - De estagiários;
1.2 - Na contratação de empregados para trabalhar em casa (home Office);
1.3 - Na contratação de autônomos – não caracterização de vínculo;
1.4 - Contratação de empresas – terceirização de serviços;
1.5 - Contratação de jovens aprendizes; e
1.6 - Contratação de trabalhadores deficientes físicos.

2 – CONTRATO DE TRABALHO
2.1 – Contratação de trabalhadores temporários – regras;
2.2 – Cláusulas contratuais essenciais;
2.3 – Contrato por tempo determinado, indeterminado e intermitente;
2.4 – Contrato de estagiário; e
2.5 – Regras para alterações contratuais;

3 – JORNADA DE TRABALHO
3.1 – Limite previsto por lei;
3.2 – Acordo de compensação e banco de horas – novas regras;
3.3 – Controle de jornada de trabalho;
3.4 – Empregados dispensados de controle de jornada; e
3.5 – Descanso semanal remunerado.

4 – ESTABILIDADE
4.1 – Gestantes, Acidente do trabalho, Dirigente Sindical, Acidente do trabalho Membros da CIPA e Empregados portadores de determinadas doenças.

5 . FATOS CARACTERIZADORES DE JUSTA CAUSA
5.1 – Regras para justa causa;
5.2 – Verbas devidas na justa causa; e
5.3 – Critérios a serem observados.

6 – 13º SALÁRIO
6.1 – Pagamento da 1ª e 2ª parcela;
6.2 – Incidência Previdenciária; e
6.3 – Regras de incidência para desoneração sobre a folha de pagamento.

7. FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
7.1 – Regras para concessão;
7.2 – Pagamento em dobro;
7.3 – Descaracterização das férias concedidas; e
7.4 – Fracionamento.

8. RESCISÃO CONTRATUAL
8.1 – Tipos de rescisões; e
8.2 – Normas a serem obedecidas.

Graduado em Direito pela Universidade BRAZ CUBAS e Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social, Professor de MBA - Faculdade Trevisan, Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Consultor de Empresas. ESPECIALIDADE: Tendo atuado como consultor jurídico na área trabalhista e previdenciária pelo GRUPO IOB mais de 12 anos, este profissional, possui larga experiência em ministrar palestras, mesas redondas, cursos "in company" e simpósios. Co - autor do Livro MANUAL PRÁTICO DE RETENÇÃO NA FONTE, parte previdenciária, e diversos artigos relacionados à matéria. Professor do Sindicato da Construção Civil – SINDUSCON - SP, do Centro das Indústrias de São Bernardo do Campo – CIESP-SBC e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis – SESCON - SP.

ATENÇÃO

O SETCESP reserva-se o direito de cancelar o curso, com até 02 dias de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade. Neste caso, o participante inscrito que já tiver efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral pago.

Confirmação: O SETCESP entrará em contato para confirmar e/ou cancelar o curso em até 02 dias de antecedência da data programada para início do curso.   

Cancelamento/Desistência/Substituição de aluno: Só serão aceitos, via e-mail, se recebidos em até 24 horas de antecedência da data programada para início do curso. No caso de desistência com menos de 24 horas de antecedência da data programada para início do curso, será retido 20% do valor pago para cobrir as despesas administrativas, sendo reembolsado ao participante 80% do valor pago.

Caso ainda não tenha sido realizado o pagamento, será gerado e enviado um boleto a título de “despesas administrativas” pelo não comparecimento do aluno equivalente à 20% do valor do curso.

Importante: que as inscrições sejam efetuadas via portal ou e-mail até "dois dias" antes da data do curso, para confirmação da turma, por gentileza.